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Sistema Sinfat Fatma

O Software de Licenciamento Ambiental Web (SinFAT Web) é um portal onde o empreendedor pode efetuar: o(s) pedido(s) de formalização de caracterização de empreendimentos (FCEI), a atualização de dados cadastrais, a visualização de documentos já enviados para a FATMA e o acompanhamento do pedido de licenciamento.

Conforme termo de concessão do sistema de licenciamento a FATMA passou a disponibilizar o Sinfat, para oito prefeituras: FlorianópolisPalhoçaJoinvilleItapemaItajaíBraço do NorteBotuverá e São José. A previsão é de que, até o fim do ano, todos as cidades que tiverem interesse em utilizar o sistema possam aderi-lo. 

Apesar de ser uma tarefa comumente relacionada ao Estado, a concessão de licenças ambientais também pode ser feita pelos municípios, desde que se trate de empreendimentos locais, conforme a Lei Complementar nº 140/2011.

Além do suporte às cidades, o Sinfat Municípios também promete facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal.

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