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Alteração Nas Instruções Normativas Da Fatma

As Instruções Normativas (IN) da FATMA, necessárias ao licenciamento ambiental das atividades passíveis de licenciamento, estão sendo alteradas periodicamente pelo órgão ambiental.

Estas IN´s orientam os procedimentos de licenciamento, guiando os profissionais sobre quais documentos e projetos devem ser apresentados ao órgão ambiental, entre outros procedimentos pertinentes ao processo.

As IN’s que foram atualizadas recentemente, nos meses de agosto e setembro, e merecem destaque são:

IN 03: Parcelamento do solo urbano: Loteamento e condomínio de terreno
IN 04: Atividades industriais
IN 05: Estação de tratamento para esgoto sanitário urbano
IN 06: Condomínios residenciais horizontais e verticais, Atividades de hotelaria, Estabelecimentos prisionais, Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos.
IN 54: Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda
IN 63: Construções Viárias
IN 65: Outras Atividades
 

Dentre as alterações efetuadas, ressaltamos os seguintes pontos:

IN 03, IN 06, IN 54: Inclusão do item necessário ao requerimento de Licença Ambiental Prévia – LAP “Certidão emitida pela CASAN ou prestadora serviço público de abastecimento de água referente a viabilidade de abastecimento de água (empreendimentos localizados no Norte da Ilha de Santa Catarina)”.

IN 04: Inclusão do item necessário a renovação da Licença Ambiental de Operação: “Formulário de Avaliação Preliminar de Passivo ambiental em Área Industrial preenchido (casos de empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas)”.
Este formulário contempla itens gerais do local e da atividade desenvolvida como: geologia, resíduos, hidrografia, zoneamento, insumos, entre outros. Apesar de ser um formulário, abrange diversas questões técnicas que precisam ser elaboradas por profissionais devidamente habilitados.

IN 65: Reconheceu a existência de atividades diversas, que anteriormente tinham que ser licenciadas como atividade industrial e desta forma, passou a ter uma IN mais específica. Podemos destacar as seguintes atividades diversas, dentre uma lista de mais de 30 atividades: licenciamento de crematórios, hospitais, distrito industrial e unidade de análise laboratorial.

Desta forma, a AMBIENS Consultoria segue atenta a estas alterações e focada no atendimento de excelência aos seus clientes.

 

Texto da Eng. Sanitarista e Ambiental, Sabrina Nunes Cataneo, Coordenadora Técnica da Ambiens Consultoria Ambiental.